Fundo de compensação

Quais são as diferenças entre os fundos de compensação e os empregadores?

Os empregadores são obrigados, por lei, a fazer entregas periódicas de dinheiro aos fundos de compensação. Que fundos existem e quais as diferenças? A Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto (na sua versão atualizada ) criou dois fundos de compensação:

Como aderir aos fundos de compensação?

Aderir aos fundos de compensação A adesão é realizada mediante registo no site www.fundoscompensacao.pt e deve ser efetuada com a celebração do primeiro contrato de trabalho.

Como funciona o fundo de compensação para o trabalho?

O montante que integra o fundo de compensação para o trabalho, tem como propósito garantir pelo menos metade do valor da indemnização ao trabalhador para o compensar de eventuais prejuízos na sua vida profissional e familiar caso haja lugar a um despedimento involuntário ou na cessão do tempo contratual.

Como são pagas as entregas aos fundos de compensação?

As entregas aos fundos de compensação são pagas 12 vezes por ano, mensalmente, nos prazos previstos para o pagamento de contribuições e quotizações à segurança social. Respeitam a 12 retribuições mensais, por cada trabalhador.

O que são os fundos de compensação?

Como o nome indica, o FGCT é um fundo de “garantia”. Só pode ser acionado pelos trabalhadores (e não pelos empregadores, como o FCT) caso os empregadores não paguem pelo menos 50% das indemnizações devidas em caso de despedimento.

Como funciona o fundo de compensação do emprego?

O Fundo de Compensação do Trabalho é um fundo independente, comandando por um conselho de gestão, onde é financiado por entidades empregadores, sendo a entidade gestora o Instituto de gestão de fundos e capitalização da segurança social.

Como funciona a adesão a fundos de compensação?

A adesão das empresas a este tipo de solução compensatória (por Lei obrigatória), é efectuada pela via online com recurso ao site oficial dos respetivos fundos de compensação. Na adesão, a empresa tem de fornecer os seguintes elementos de identificação:

Qual o valor das entregas a efetuar pelos empregadores aos fundos de compensação?

O valor das entregas a efetuar pelos empregadores aos fundos de compensação são as seguintes: Valor das entregas dos empregadores ao FCT: 0,925% da retribuição base e diuturnidades de cada trabalhador incluído no FCT;

Este é um fundo financiado pelas entidades empregadoras, através de contribuições mensais que visa constituir uma poupança para pagamento de até 50% do valor da compensação a que os trabalhadores têm direito na sequência da cessação do contrato de trabalho. A quem se destina este fundo?

Quem pode aderir ao fundo de compensação do trabalho?

O FCT abrange todos os trabalhadores cujos contratos de trabalho sejam celebrados após entrada em vigor da Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, ou seja, após o dia 1 de outubro de 2013. Quem pode aderir? A adesão é obrigatória? Apenas as entidades empregadoras podem aderir ao Fundo de Compensação do Trabalho.

Como é feita a compensação de investimentos?

As empresas são obrigadas a aderir ao FCT e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT). A adesão ao primeiro fundo é feita na internet, sendo o segundo fundo automaticamente iniciado, após a adesão ao primeiro. a data de produção de efeitos do respetivo contrato de trabalho, diuturnidades. O que dita?

O que é o fundo de compensação?

Este é um fundo financiado pelas entidades empregadoras, através de contribuições mensais que visa constituir uma poupança para pagamento de até 50% do valor da compensação a que os trabalhadores têm direito na sequência da cessação do contrato de trabalho. A quem se destina este fundo?

Como são pagas as entregas aos fundos de compensação?

As entregas aos fundos de compensação são pagas 12 vezes por ano, mensalmente, nos prazos previstos para o pagamento de contribuições e quotizações à segurança social. Respeitam a 12 retribuições mensais, por cada trabalhador.

Como aderir ao fundo de garantia de compensação do trabalho?

As empresas são obrigadas a aderir ao FCT e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT). A adesão ao primeiro fundo é feita na internet, sendo o segundo fundo automaticamente iniciado, após a adesão ao primeiro. a data de produção de efeitos do respetivo contrato de trabalho, diuturnidades. O que dita?

Qual a diferença entre o fgct e o fundo de compensação do trabalho?

O FGCT garante, no máximo, 50% da compensação tal como o Fundo de Compensação do Trabalho. Os dois fundos de compensação obrigam as empresas a constituir uma poupança para alocar aos trabalhadores em caso de despedimento ou de não renovação do contrato de trabalho, independentemente da saúde financeira das empresas.